30/06/2025 21:39

Baixa Definitiva
30/06/2025 21:39

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 23:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO SEVERIANO PINTO em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0874020-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique o Cartório se as despesas processuais foram recolhidas integralmente.

Caso não tenham sido, intime-se para recolhimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
13/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 22/07/2024 23:59.
17/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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