08/09/2025 17:01

Juntada de petição
22/08/2025 23:06

Juntada de petição
22/08/2025 23:04

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 322 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 318/321 - Indefiro o pedido de direito real de habitação sobre o imóvel em questão, considerando o disposto no art. 1831 do Código Civil que assegura ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de moradia no imóvel de residência da família, desde que seja o único dessa natureza a inventariar.

No presente caso, existem outros imóveis a inventariar, fato que impede o deferimento do pedido.

I.-se. 3) Fls. 306/312 - Diga a inventariante.
05/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:02

Conclusão
05/08/2025 15:31

Juntada de petição
10/06/2025 14:07

Conclusão
10/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:27

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

1) Esclareça a requerente o pedido de fls. 288, item 3, eis que a mesma foi nomeada inventariante em 2022, tendo assinado o respectivo termo, conforme fls 69 e 77.

Intime-se./r/r/n/n2) Fls. 281/296 - Diga a herdeira Rafaella.

I.-se. /r/r/n/n3) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos.
02/05/2025 18:51

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

1) Esclareça a requerente o pedido de fls. 288, item 3, eis que a mesma foi nomeada inventariante em 2022, tendo assinado o respectivo termo, conforme fls 69 e 77.

Intime-se./r/r/n/n2) Fls. 281/296 - Diga a herdeira Rafaella.

I.-se. /r/r/n/n3) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos.
06/03/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 06:15

Conclusão
20/12/2024 06:16

Juntada de petição
09/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:34

Conclusão
09/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:07

Conclusão
13/06/2024 14:55

Juntada de petição
03/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:56

Conclusão
03/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:10

Juntada de petição
26/03/2024 12:58

Juntada de petição
11/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:12

Conclusão
12/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:34

Juntada de petição
17/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:22

Conclusão
17/10/2023 03:45

Documento
01/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:21

Conclusão
31/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:09

Juntada de petição
04/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 04:27

Documento
05/06/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:42

Juntada de petição
04/02/2023 02:26

Documento
03/02/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:18

Expedição de documento
19/10/2022 16:12

Expedição de documento
22/09/2022 12:59

Juntada de documento
19/09/2022 12:57

Expedição de documento
31/08/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:17

Conclusão
29/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:16

Juntada de petição
25/07/2022 13:32

Conclusão
25/07/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:30

Juntada de petição
16/06/2022 12:40

Juntada de petição
14/06/2022 20:37

Juntada de petição
09/06/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:32

Conclusão
09/06/2022 12:31

Juntada de documento
09/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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