02/07/2025 22:43

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:43

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 04/06/2025
03/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:55

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/06/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808859-69.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 11:48

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808784-30.2025.8.19.0202

Alexsandro Andrade Figueiredo

Banco Itau S/A

Advogado: Matheus Mosinho dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0808893-44.2025.8.19.0202

Alex Sandre dos Santos da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Dewett Catramby Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0840683-93.2023.8.19.0209

Mariana Coldibelli Meira

Fernanda Design Moveis LTDA

Advogado: Juliana Abduche da Silveira Biato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2023 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0808585-41.2023.8.19.0052

Gabriel da Silva Duarte

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Arthur Henrique Veneu Emerich

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0055284-78.2006.8.19.0001

Ignaz Eventos S A

Jose Roberto Theodoro

Advogado: Alessandra da Rocha Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2006 00:00

Exibir Processo