03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:20

Recebidos os autos
29/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
29/07/2025 15:55

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/07/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:26

Audiência Conciliação designada para 18/07/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 13:27

Audiência Conciliação não-realizada para 02/06/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/06/2025 13:27

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808784-30.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRO ANDRADE FIGUEIREDO RÉU: BANCO ITAÚ S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:35

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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