12/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:33

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808970-53.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA KEROLEN MORAES TINOCO RÉU: ESPACO LASER - COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS LTDA - ME Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente e, por consequência, tendo em vista o certificado, recebo o recurso inominado interposto somente no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de JESSICA KEROLEN MORAES TINOCO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESPACO LASER - COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:57

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 16:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 17:25

Recebidos os autos
04/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
04/06/2025 11:29

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/06/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808970-53.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA KEROLEN MORAES TINOCO RÉU: ESPACO LASER - COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS LTDA - ME Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
20/04/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2025 18:08

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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