04/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:52

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nAs Recuperandas e Administrador Judicial se manifestaram favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante./r/r/n/nO Ministério Público pugnou pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nO crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez./r/r/n/nCom efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome da parte habilitante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperandas e pelo Administrador Judicial.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada./r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação./r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/04/2025 14:55

Conclusão
29/04/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:22

Juntada de documento
10/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:10

Juntada de petição
12/01/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:39

Conclusão
17/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:42

Juntada de petição
03/05/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:06

Juntada de petição
12/01/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:00

Conclusão
27/10/2022 19:00

Publicado Decisão em 24/01/2023
27/10/2022 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2022 17:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815588-90.2025.8.19.0209

Luiza de Braganca Peixoto

American Airlines Inc

Advogado: Fabio Soares Miceli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0807452-10.2025.8.19.0014

Valdineia Ribeiro

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Gustavo Alves Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0861666-61.2024.8.19.0021

Marcia Cardoso do Nascimento

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0821244-32.2023.8.19.0004

Sandra dos Santos Felix

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lucrecio de Oliveira Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0819307-62.2025.8.19.0021

Carlos Francisco Goncalves Miranda

Federacao das Industrias do Estado do Ri...

Advogado: Larissa Cruz Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 12:35

Exibir Processo