06/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2025 14:19

Juntada de petição
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:13

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
04/07/2025 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812808-41.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO ANTONIO DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 13:44

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 13:44

Recebidos os autos
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:59

Juntada de petição
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCIANE CARREIRO VIEIRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:48

Juntada de petição
30/12/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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