28/07/2025 18:06

Redistribuição
28/07/2025 18:06

Remessa
28/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:05

Trânsito em julgado
10/06/2025 13:22

Conclusão
10/06/2025 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 16:37

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a certidão de fls. 83, que atestou a inexistência de valores depositados judicialmente vinculados a este cumprimento de sentença, bem como a manifestação da parte ré às fls. 81/82, que apontou o trânsito em julgado dos recursos interpostos pelos autores, e a ausência de parcela incontroversa autônoma, entendo que, no atual estágio, não há valores disponíveis passíveis de levantamento nos termos do art. 520 e seguintes do CPC./n/nIntime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias./n/nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido contra a Fazenda Pública (Niterói Prev), em que os exequentes pleiteiam a liberação de valores incontroversos e já depositados judicialmente, com fundamento nos arts. 520 e 534 do CPC e na tese firmada pelo STF no Tema 28 da Repercussão Geral (RE 1205530)./n/nA parte autora demonstrou que os recursos interpostos pela ré (especial e extraordinário) foram inadmitidos, estando atualmente em trâmite agravos sem atribuição de efeito suspensivo (fls. 49/57 e 69/70), o que autoriza o prosseguimento da execução provisória da parcela incontroversa./n/nA parte ré permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 71./n/nNos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, e conforme entendimento consolidado do STF, é possível o levantamento de valores incontroversos e autônomos, ainda que pendente de julgamento o restante da controvérsia./n/nDiante do exposto, DETERMINO:/n/nQue a serventia certifique nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os valores atualmente depositados judicialmente em nome dos exequentes, com a devida indicação de contas judiciais, datas de depósito e titulares, a fim de se delimitar a parcela incontroversa exequenda;/n/nApós a certificação, voltem conclusos. /n/nReitere-se nos autos a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação prevista no Estatuto do Idoso, já deferidas no feito principal./n/nIntimem-se.
05/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:24

Conclusão
05/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:20

Juntada de petição
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:11

Conclusão
28/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:10

Conclusão
06/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:47

Juntada de petição
11/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:34

Conclusão
14/06/2024 11:22

Juntada de documento
12/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:49

Conclusão
12/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:46

Juntada de petição
21/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:04

Conclusão
18/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:34

Conclusão
10/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:00

Juntada de petição
06/12/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:57

Conclusão
23/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:52

Juntada de documento
17/11/2022 13:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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