08/09/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO NAZARIO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA BICALHO em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 05:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 05:28

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Venham as custas para expedição do mandado de pagamento.
18/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0931871-15.2023.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: ANTONIO RICARDO OLIVIO Vistos etc.

Trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão proposta por BANCO J SAFRA S/Aem face de ANTONIO ROCARDO OLIVIO, sustentando, em síntese, que em 24 de agosto de 2019 as partes formalizaram financiamento através de cédula de crédito bancário – CCB 006071618 (cópia anexada ao ID 80321564), emitida pela empresa ré em favor do autor, tendo como objeto o empréstimo da importância de R$47.990,00 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais).

Destaca que por foça do aludido instrumento, e ré comprometeu-se a pagar a referida quantia, acrescida dos encargos contratualmente previstos, em 48 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.531,46 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor financiado corrigido R$ 73.510,08 (setenta e três mil, quinhentos e dez reais e oito centavos), vencendo-se a primeira em 27/09/2019 e com término previsto para 27/08/2023.

Esclarece ter oferecido ao autor, em alienação fiduciária o veículo descrito na inicial, transferindo-lhe a propriedade do bem até o adimplemento total do contrato.

Aduz que, a partir de março de 2023 o demandado parou de cumprir com seus pagamentos, sendo certo que o crédito do autor, à época da propositura da demanda é de R$ 9.783,23 (nove mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos).

Afirma não ter logrado êxito na solução da questão pela via administrativa.

Diante do exposto, requer, na forma prevista no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, a busca e apreensão do bem móvel dado em garantia.

Pugna pela confirmação da tutela com autorização da venda do veículo.

Com a inicial vieram os documentos dos IDS 80320248 a 80321568.

Decisão ID 80877938 deferindo a liminar pretendida e determinando a citação.

Regularmente citado, o réu purga a mora, conforme peça do ID 118029215, sustentando, em síntese, que das 48 prestações pactuadas, quitou, pontualmente 43, deixando apenas de honrar as cinco últimas por extrema necessidade financeira.

Esclarece que o veículo adquirido destina-se ao seu exercício profissional.

Afirma ter quitado todo o contrato ora cobrado, razão pela qual pugna pela restituição do bem objeto da presente demanda, livre de todo e qualquer ônus, em até 5 (cinco) dias, para que surta os devidos efeitos legais.

De acordo com o ID 118967435, foi regularmente cumprido o mandado de busca e apreensão.

Decisão ID 170930959 concedendo GJ ao réu.

Alegações finais do autor ID 175879966, esclarecendo já ter ocorrido a purga integral a moral com a quitação do contrato, razão pela qual deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto da demanda, uma vez que não há mais qualquer débito pendente, restando apenas, a realização do levantamento de alvará para a liberação dos valores depositados, consolidando, assim, o cumprimento integral da obrigação. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Cuida-se de ação e busca e apreensão na qual o réu, após o cumprimento da liminar concedida, purgou a mora, quitando os valores em aberto no contrato entabulado entre as partes e demais encargos da presente demanda.

Neste sentido, como já destacado pelo próprio autor em sua peça do ID 175879966 não há mais falar-se no prosseguimento da presente demanda, diante da ausência de débito pendente em nome do réu.

Isto posto, na forma do art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor, na forma pretendida no ID 175879966.

Ante o Princípio da Causalidade , condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 98 § 3º do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
29/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/04/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO NAZARIO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA BICALHO em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
03/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO NAZARIO em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO OLIVIO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:38

Expedição de Mandado.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 06:53

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 09:34

Expedição de Mandado.
06/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:37

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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