22/09/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:17

Juntada de petição
29/07/2025 10:52

Juntada de petição
24/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0830604-94.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PRISCILA KELLER DA MATA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 8.157,41 (honorários sucumbenciais), conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/1965-56).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:27

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de PRISCILA KELLER DA MATA DE JESUS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor para fornecer planilha, especificando os valores supra, a fim de viabilizar a expedição do referido ofício.
01/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:24

Juntada de petição
26/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de PRISCILA KELLER DA MATA DE JESUS em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:51

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PRISCILA KELLER DA MATA DE JESUS em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de PRISCILA KELLER DA MATA DE JESUS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:39

Recebidos os autos
02/05/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PRISCILA KELLER DA MATA DE JESUS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/01/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 15:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/01/2024 15:56

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2024 15:56

Recebidos os autos
07/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
25/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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