09/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810450-85.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TCHESCO ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ALVES DA SILVA RÉU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA, ILHA DO GOVERNADOR SORRIA SIM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA Recebo a emenda à inicial do index 183454677.

Trata-se de pedido de tutela antecipada, visando que seja determinada a exclusão do apontamento em nome do autor.

Narra o autor, que realizou orçamento de prestação de serviços odontológicos na clínica da 2ª ré e interessado adquiriu o orçamento, vindo a iniciar o tratamento através de limpeza e troca obturação (restauração) perfazendo o valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), colocação de ponte móvel e bloco no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) ao final de 2023.

No entanto, sustenta que realizou somente a limpeza e troca de obturação.

Afirma, que após a troca da obturação a mesma caiu por 3 vezes consecutivas, sendo solicitado a reexecução do serviço sem custo.

Relata o requerente que perdeu a confiança nos serviços realizados pela ré e solicitou o distrato, tendo em vista que deixou de realizar serviços que já havia orçado.

Menciona que, em janeiro de 2025, passou a receber cobranças através do cartão de administração da primeira Ré.

Explica o autor que passou a receber posteriormente novas cobranças e “negociação amigável” em 23/05/2024 no valor exorbitante de R$ 3.348,00, perfazendo ainda o valor de R$ 3.362,90, porém alega o autor que nunca desbloqueou ou utilizou o cartão.

Argumenta o autor que antes de receber a fatura tentou utilizar o seu crédito junto à instituição financeira, sendo negado, obtendo informação de que seu nome havia sido negativado junto aos órgão de restrição de crédito por débito. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O pleito antecipatório não comporta acolhimento.

De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando restar caracterizada a probabilidade do direito do autor, assim como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, por ora, a justificar a concessão da medida liminar, cabendo maior dilação probatória e devendo respeitar o contraditório e a ampla defesa.

Diante dos documentos juntados aos autos verifica-se que na certidão das pendências financeiras constam parciais as informações, portanto, deve ser realizada uma melhor análise da restrição alegada.

Ressalta-se que a presente decisão pode ser revista a qualquer tempo, caso este juízo se convença da referida probabilidade, antes da sentença de mérito.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
30/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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