27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS em 26/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo:0806131-11.2023.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSSYNNE NOGUEIRA DA SILVA RÉU: MAPFRE VIDA S A Nomeio em substituição o peritoCarlos Alberto Araujo Chagas, que deverá ser intimado através do e-mail:[email protected], para no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo, observado o decidido na decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0806131-11.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSSYNNE NOGUEIRA DA SILVA RÉU: MAPFRE VIDA S A Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Não há que se falar em ausência de interesse processual, à luz do v. acórdão do index 158274099, ressaltando, ainda, que a arguição de prescrição foi apreciada no index 112161703.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que a alegação de ausência de responsabilidade é matéria de mérito, devendo ser levado em conta a Teoria da Asserção.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, vez que os documentos juntados com o index 65452918 denotam a alegada miserabilidade jurídica, não tendo a ré apresentado quaisquer documentos que refutassem essa condição.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se em saber se o autor possui lesão permanente e/ou grau da lesão a fazer jus à indenização securitária, bem como a responsabilidade da ré, na medida que a mesma imputa à Banco Bradesco Vida e Previdência S.A.

Defiro a produção de prova pericial médica formulado pela parte ré para o deslinde do ponto controvertido e nomeio a I.

Perita Dr.

Graziela Rosa Pradella- ([email protected])que, deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.

Em caso de aceite e com a proposta de honorários, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, conclusos para fixação.

Quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal.

Indefiro o pedido de expedição de ofício à FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO para “esclarecer as condições contratuais”, posto que, sendo a ré uma das partes envolvidas no contrato com aquela fundação, cabe a mesma apresentar cópia do contrato de seguro.

Igualmente, não cabe àquela fundação prestar informações sobre o acidente ocorrido com o autor, visto que, por sua natureza jurídica, não tinha qualquer ingerência sobre a apuração das lesões ocorridas sobre o autor em serviço militar.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Publique-se/ intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
30/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:13

Recebidos os autos
26/11/2024 11:13

Juntada de Petição de termo de autuação
29/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:22

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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