19/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de KELLY REGINA ALMEIDA LOPES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de KELLY REGINA ALMEIDA LOPES em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0811244-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAGEYOSHI YAMASHITA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1 - Defiro gratuidade de justiça.

Anote-se 2 - A natureza do feito dá conta da pouca possibilidade de obtenção de acordo nesta fase inicial do feito, razão pela qual, a fim de se evitar o retardo no andamento do feito, sem resultado prático, deixo de designar a audiência do art. 334 do Código de Processo Civil. 3 - A documentação acostada à inicial comprova a relação contratual mantida entre as partes.

Do exame das faturas anexadas, se vê que, no período entre maio de 2023 e abril de 2024, o consumo de água na unidade consumidora do autor variou entre o mínimo de 20 e o máximo de 30 m³, conforme se vê da fatura do anexo 184827130.

Contudo, no mês de maio de 2024, o registro feito pela ré apontou consumo de 70m³, como se verifica do ID 184827131,voltando, nos meses seguintes, a variar entre 21 e 28 m³ - anexo 184827139, até que, no mês de outubro, foi registrado novo aumento, para o consumo de 83m³.

Se verifica, inclusive com exame das faturas relativas aos anos anteriores, também trazidas com a inicial, que a média de consumo do autor gira em torno de 25m³.

A majoração pontual em percentual superior a 200%, traz fundada dúvida a respeito de sua exatidão.

Portanto, se conclui no sentido da plausibilidade do direito invocado pelo requerente.

Dita majoração inviabiliza o pagamento, pelo autor, já que acarretam a cobrança de valores vultosos, acima de sua capacidade financeira.

O risco de lesão, assim, é representado pelo fato de que o não pagamento gerou a supressão do serviço, de natureza essencial, com os transtornos daí decorrentes.

Encontram-se presentes os requisitos previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual concedo, em parte, a tutela de urgência e determino que a ré, no prazo de cinco (05) dias, restabeleça o fornecimento de água na residência do autor.

Deixo, por ora, de acolher o pedido de mudança de local do hidrômetro, visto que tal medida exige prévia avaliação técnica. 4- Fixo, para o caso de descumprimento, a multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Sem prejuízo da multa, faculto ao autor, em caso de descumprimento, o arresto de valor suficiente para contratação de carro-pipa, em conta titulada pela ré, durante o período em que permanecer sem o serviço. 5 - Determino, ainda, ao autor, que, a título de contraprestação, promova o pagamento mensal das faturas e, em caso de novas cobranças em valores equivalentes a consumo superior a 30m³ de água, efetue o depósito do valor equivalente a 30m³, em conta titulada a esse processo. 6 - Cite-se e intime-se por oficial de justiça de plantão.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de KELLY REGINA ALMEIDA LOPES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE MELO SALLES em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0811244-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAGEYOSHI YAMASHITA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Não há nos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica que justifique a concessão da gratuidade de justiça.

Isto posto, à parte autora, para, no prazo de 05 dias, juntar documentação idônea que comprove o alegado, sob pena de cancelamento da distribuição.

NITERÓI, 23 de abril de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
30/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:50

Distribuído por sorteio
09/04/2025 21:50

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/04/2025 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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