17/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0915176-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANO DA VEIGA CANARIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0915176-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : FABIANO DA VEIGA CANARIO RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: FABIANO PINHEIRO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.
30/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 19:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 19:49

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 19:49

Recebidos os autos
09/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
06/12/2024 17:19

Recebidos os autos
05/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
02/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIANO DA VEIGA CANARIO em 14/05/2024 23:59.
08/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
14/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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