13/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS AGUIAR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL AGUIAR ALVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:14

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806109-54.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DOS SANTOS AGUIAR, E.

G.

A.

A.

REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Revogo a decisão anterior que nomeou novo perito por se tratar de erro material.

Intimem-se as partes para ciência da aceitação do encargo pelo Sr.

Perito JORGE AGUSTO MENDONÇA CABRAL (id.180186996), bem como para manifestação acerca da proposta de honorários periciais formulada, no prazo de 15 dias, sob pena de anuência.

NITERÓI, 24 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MENDONCA CABRAL em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MENDONCA CABRAL em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806109-54.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DOS SANTOS AGUIAR, E.

G.

A.

A.

REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a não aceitação do encargo pelo perito nomeado pelos honorários indicados pelo réu, nomeio em substituição a perita Sra.

MARCIA ALEXANDRE BARRETO BARBOSA CRM-RJ 52-58572-0 [email protected], para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO (e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

No mesmo prazo, deverá a referida perita, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:52

Nomeado perito
14/04/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
22/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MENDONCA CABRAL em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MENDONCA CABRAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL AGUIAR ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS AGUIAR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL AGUIAR ALVES em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:08

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/09/2024 21:51

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Nomeado perito
16/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:05

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 22:03

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:50

Recebida a emenda à inicial
15/07/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:16

Juntada de petição
07/03/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 21:02

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 14:03

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 16:22

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:39

Juntada de petição
30/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 06:35

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:39

Expedição de Ofício.
05/04/2023 16:36

Expedição de Ofício.
23/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 01:27

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 00:39

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2023 06:45

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de DANIELE CABRAL SIMOES COSTA em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:59

Decorrido prazo de DANIELE CABRAL SIMOES COSTA em 22/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:24

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:08

Distribuído por sorteio
24/10/2022 16:07

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2022 16:07

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2022 16:07

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2022 16:07

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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