11/09/2025 08:36

Conclusão
25/08/2025 20:44

Juntada de petição
18/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao Perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo, no prazo de 05 dias, sob pena de substituição.
26/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:32

Conclusão
16/05/2025 11:09

Juntada de petição
09/05/2025 15:26

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo./r/nImportante destacar que, no caso em tela, é notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova em seu favor./r/nConsiderando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 05 dias./r/nDEFIRO a produção de prova pericial técnica./r/nIsto posto, nomeio como perito do Juízo o Dr.

ALEXANDRE FONSECA MORETH , cujo endereço é conhecido da Serventia./r/nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita a sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida./r/nCom a manifestação do Sr.

Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.

Ressalta-se que os honorários serão pagos pela parte vencida. /r/nCiência ao Ministério Público.
25/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:19

Conclusão
27/02/2025 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:40

Juntada de petição
25/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:06

Juntada de petição
10/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:07

Conclusão
22/10/2024 14:36

Juntada de petição
09/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:56

Conclusão
26/08/2024 17:56

Nomeado curador
05/08/2024 17:08

Juntada de petição
13/06/2024 21:12

Conclusão
13/06/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:09

Documento
18/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:46

Conclusão
22/08/2023 14:46

Outras Decisões
11/07/2023 12:33

Juntada de petição
28/06/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:38

Conclusão
10/04/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:35

Juntada de documento
30/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:22

Documento
29/03/2023 14:30

Juntada de documento
23/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:38

Documento
21/03/2023 16:52

Juntada de documento
09/03/2023 19:51

Juntada de documento
03/03/2023 11:54

Expedição de documento
03/03/2023 11:50

Expedição de documento
03/03/2023 11:07

Expedição de documento
03/03/2023 11:02

Expedição de documento
03/03/2023 10:55

Expedição de documento
03/03/2023 10:50

Expedição de documento
30/09/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:19

Conclusão
28/06/2022 15:15

Juntada de petição
10/06/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:02

Documento
25/05/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 18:28

Conclusão
10/03/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:49

Juntada de petição
29/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:11

Documento
29/10/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 04:25

Documento
18/10/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:08

Conclusão
07/06/2021 20:06

Juntada de petição
28/05/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 02:04

Documento
14/04/2021 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:10

Conclusão
07/10/2020 15:08

Juntada de petição
26/09/2020 02:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 02:41

Documento
08/09/2020 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:13

Conclusão
25/11/2019 19:11

Juntada de petição
02/10/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 01:10

Documento
08/08/2019 01:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 17:08

Juntada de documento
26/03/2019 16:55

Conclusão
26/03/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 16:53

Juntada de petição
18/02/2019 11:40

Juntada de petição
11/02/2019 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2019 22:36

Conclusão
08/01/2019 22:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 12:07

Juntada de petição
07/12/2018 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:13

Documento
26/11/2018 13:40

Juntada de petição
13/11/2018 12:58

Expedição de documento
12/11/2018 14:18

Expedição de documento
09/11/2018 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 15:26

Conclusão
30/10/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 12:16

Juntada de petição
30/06/2018 03:21

Juntada de petição
30/06/2018 03:21

Juntada de petição
29/05/2018 12:51

Conclusão
29/05/2018 12:51

Deferido o pedido de
23/05/2018 17:07

Juntada de documento
23/05/2018 16:53

Decisão ou Despacho
22/05/2018 23:42

Juntada de petição
11/05/2018 13:09

Juntada de petição
03/05/2018 15:03

Documento
03/05/2018 14:50

Documento
10/04/2018 13:56

Expedição de documento
10/04/2018 13:55

Expedição de documento
09/04/2018 17:02

Expedição de documento
09/04/2018 16:57

Expedição de documento
09/04/2018 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2018 13:45

Audiência
13/03/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 15:59

Conclusão
19/02/2018 12:06

Juntada de documento
19/02/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2017 13:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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