04/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de SUELI DE FREITAS QUEIROS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:08

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812492-79.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACHESON MARTINS FIGUEIREDO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC) 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada, desde que exista probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a verba possui caráter alimentar, bem como a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a suspensão dos descontos impugnados.

Para tanto, oficie-se a fonte pagadora.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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