22/05/2025 07:33

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806801-97.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0806801-97.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00036486 RECTE: FLAVIA DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA OAB/RJ-125596 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 806801-97 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em negar provimento ao recurso para manter a sentença.

A autora, em sua inicial, além de não ter juntado nenhuma conta telefônica, sequer informou o número de sua linha, o que impede uma melhor análise dos fatos alegados.

Em contestação, a ré informou a existência de uma linha em nome da autora, mas não há demonstração da má prestação do serviço.

Condenada a recorrente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, mas observado o art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida.
16/04/2025 11:00

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
05/04/2025 11:25

Conclusão
05/04/2025 11:18

Inclusão em pauta
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 10:42

Retirada de pauta
02/04/2025 10:41

Determinação
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 20:06

Inclusão em pauta
26/03/2025 12:04

Conclusão
26/03/2025 12:01

Distribuição
26/03/2025 12:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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