02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 01/09/2025 23:59.
17/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:01

Recebidos os autos
15/07/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:47

Juntada de petição
06/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 13:10

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 13:10

Recebidos os autos
30/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
30/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 00:16

Recebidos os autos
11/09/2023 00:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
31/08/2023 12:36

Revisão do Projeto de Sentença
09/08/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 10:01

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2023 10:01

Recebidos os autos
04/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:06

Revisão do Projeto de Sentença
28/05/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
28/05/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
01/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:29

Juntada de petição
01/02/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
28/01/2023 00:07

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/01/2023 23:59.
23/12/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de CLARA VAINBOIM em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:26

Conclusos ao Juiz
02/11/2022 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:35

Juntada de petição
24/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:47

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
15/07/2022 15:47

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DAMIANA SOARES em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DAMIANA SOARES em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:18

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:12

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:29

Juntada de petição
10/06/2022 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 17:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
09/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:09

Conclusos ao Juiz
09/06/2022 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/06/2022 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
06/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:08

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 00:14

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
24/05/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:09

Conclusos ao Juiz
01/04/2022 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/03/2022 23:59.
28/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:27

Conclusos ao Juiz
18/02/2022 15:56

Juntada de petição
13/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
13/02/2022 17:52

Expedição de Certidão.
13/02/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:03

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:03

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 03:17

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
08/08/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:08

Conclusos ao Juiz
29/06/2021 11:47

Decorrido prazo de DAMIANA SOARES em 28/06/2021 23:59.
18/06/2021 08:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 08:48

Decorrido prazo de mercadopago.com representações em 17/06/2021 23:59.
27/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:07

Juntada de petição
26/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 13:05

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:57

Conclusos ao Juiz
09/04/2021 17:54

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 17:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/03/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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