10/06/2025 21:49

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 21:49

Baixa Definitiva
10/06/2025 21:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VERONICA BERNARDO RANGEL LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802576-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em27/02/2025 13:29:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: VERONICA BERNARDO RANGEL LIMA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:15

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:15

Recebidos os autos
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de VERONICA BERNARDO RANGEL LIMA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de VERONICA BERNARDO RANGEL LIMA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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