05/09/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:42

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:42

Expedição de Informações.
02/09/2025 18:03

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 13:32

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CARLA RISSI DE CARVALHO FRINHANI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801652-83.2025.8.19.0213 - Distribuído em11/02/2025 13:09:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: CARLA RISSI DE CARVALHO FRINHANI RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para julgar improcedente o pedido de restituição, a qual foi efetivada.

A conta do acima exposto e do que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar a Ré a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:43

Outras Decisões
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLA RISSI DE CARVALHO FRINHANI em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801652-83.2025.8.19.0213 - Distribuído em11/02/2025 13:09:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: CARLA RISSI DE CARVALHO FRINHANI RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:06

Recebidos os autos
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de CARLA RISSI DE CARVALHO FRINHANI em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de CARLA RISSI DE CARVALHO FRINHANI em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLA RISSI DE CARVALHO FRINHANI em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:19

Expedição de Informações.
11/02/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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