03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de RAQUEL DE FIGUEIREDO MATTOS CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de W FIBRA TELECOM LTDA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805432-68.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL DE FIGUEIREDO MATTOS CARVALHO EXECUTADO: WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME - ME, W FIBRA TELECOM LTDA Considerando a cláusula terceira do acordo de id 134113136 na qual restou convencionada a seguinte obrigação: " ...As Rés se comprometem a concederem gratuitamente o serviço de internet pelo período de seis meses a contar de julho de 2024 (vencimentos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025), sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo em sede de execução.

A parte Autora toma ciência que se receber as cobranças dos referidos meses, não deverá efetuar o pagamento...." e considerando ser incabível a fixação de multa retroativa, intime-se a parte autora para esclarecer se encontra-se com os serviços ativos.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de RAQUEL DE FIGUEIREDO MATTOS CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME - ME em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de W FIBRA TELECOM LTDA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:16

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RAQUEL DE FIGUEIREDO MATTOS CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de W FIBRA TELECOM LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2024 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 13:44

Processo Reativado
21/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:43

Processo Desarquivado
21/08/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 17:26

Baixa Definitiva
20/08/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:26

Baixa Definitiva
20/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de RAQUEL DE FIGUEIREDO MATTOS CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME - ME em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:18

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de W FIBRA TELECOM LTDA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 16:00

Homologada a Transação
30/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2024 15:47

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 18:53

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/06/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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