17/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803432-61.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES EXECUTADO: SENFF CONTACT LTDA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( ) AUTORA ( x ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( ) DECISÃO DE INDEX , ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA ÀS HORAS , QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( x ) OUTROS: sobre petição de index 215331819 Prazo: 5 dias
13/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803432-61.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES EXECUTADO: SENFF CONTACT LTDA Diga a parte autora quanto ao acrescido no id 215331819.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:53

Juntada de mandado
30/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 18:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:04

Outras Decisões
09/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:19

Transitado em Julgado em 08/07/2025
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:08

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 12:08

Recebidos os autos
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
02/06/2025 17:52

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/06/2025 17:52

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de SENFF CONTACT LTDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803432-61.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES RÉU: SENFF CONTACT LTDA Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SENFF CONTACT LTDA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803432-61.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELI CORREA RODRIGUES GONCALVES RÉU: SENFF CONTACT LTDA 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:13

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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