21/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:52

Baixa Definitiva
21/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS ANJOS MIRANDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801825-10.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/02/2025 14:23:21 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ALICE DOS ANJOS MIRANDA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:02

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
28/04/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 17:02

Recebidos os autos
08/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
04/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS ANJOS MIRANDA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:03

Expedição de Informações.
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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