14/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:54

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:53

Expedição de Informações.
07/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0800651-63.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/01/2025 16:00:59 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA EXECUTADO: TIM S A 1- Tendo em vista a comprovação do depósito judicial após a emissão da ordem de penhora, procedi ao desbloqueio junto ao SISBAJUD.

Extrato Juntado. 2- Ante a TOTAL quitação, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (id.193231828 e 204007900),em prol da parte autora e/ou patrono constituído, com poderes, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada,de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber.

Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:33

Outras Decisões
27/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:45

Juntada de petição
26/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:14

Expedição de Informações.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de TIM S A em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0800651-63.2025.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA EXECUTADO: TIM S A Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da Obrigação de Fazer, CONVERTOa mesma em perdas e danos, em R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme estipulado em sentença.

Ao réu para depositar no prazo de 15 (quinze) dias.

MESQUITA, 27 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
27/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:24

Outras Decisões
27/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:22

Expedição de Informações.
27/05/2025 14:21

Expedição de Informações.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0800651-63.2025.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA EXECUTADO: TIM S A Id.194801838- Ao autor para manifestação, prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:31

Expedição de Informações.
20/05/2025 19:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 19:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025
20/05/2025 13:28

Expedição de Informações.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800651-63.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/01/2025 16:00:59 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 15:30

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 15:30

Recebidos os autos
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de TIM S A em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/03/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:28

Expedição de Informações.
07/03/2025 11:36

Juntada de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:38

Expedição de Informações.
21/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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