15/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0801802-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA REGINA GONZALEZ RODRIGUEZ DASSIE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/06/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:25

Recebidos os autos
30/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0801802-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA REGINA GONZALEZ RODRIGUEZ DASSIE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA GONZALEZ RODRIGUEZ DASSIE em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 16:25

Juntada de Petição de ciência
10/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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