09/09/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Ato Ordinatório Processo:0802823-14.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Ao autor sobre resposta do INSS juntada no id. 220051248.

BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.

ELISANGELA ALVES PEDROZO DA CUNHA
25/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:40

Expedição de Informações.
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:25

Expedição de Informações.
14/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802823-14.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Id 207417380: Oficie-se eletronicamente ao INSS, com urgência, para providenciar aalteração da casa bancária responsável pelo pagamento dobenefício previdenciário do autor, 216.202.408-4, para o Banco Santander, agência 3044, conta 0907-96-569239-9.

Prazo de dez dias para resposta.

O autor também deve diligenciar no INSS para ser ultimada a alteração.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
11/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:22

Outras Decisões
10/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:58

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802823-14.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1 - Defiro a JG. 2 -

Vistos.

A inicial afirma que fora contratado empréstimo bancário de R$ 21.683,94 a 19/12/2024 e consumada a alteração de instituição financeira para recebimento de benefício previdenciário por fraude praticada por terceiros; que o autor é idoso e reside nesta Comarca; que fora descontada a primeira parcela do empréstimo de R$ 485,21 em 08/02/2025; que solicitou ao INSS o pagamento do benefício na conta do Banco Santander, mas o réu permanece como responsável pelo pagamento em agência situada na Penha/Capital/RJ.

Contestação em id. 188952668, acompanhada por documentos, alegando a defesa que o empréstimo e a alteração da casa bancária foram contratos pelo autor por assinatura eletrônica.

O autor reitera argumentos em id 190407792, destacando que não está recebendo o benefício previdenciário.

Os documentos anexados pela defesa em ids 188952674 e 188952675 demonstram que o valor do empréstimo fora transferido para terceiras por transferência pix.

A defesa deixara de acostar o contrato de empréstimo, adunando o documento de id 188952670, contendo dados de liberação por via mobile, sem constar sequer fotograma do autor ou assinatura eletrônica por biometria.

Nesta toada, patentes a verossimilhança da tese autoral e o perigo de dano, inexistindo risco de irreversibilidade.

Defiro a tutela de urgência, determinando que o réu proceda ao cancelamento do desconto das parcelas do empréstimo referido e à transferência da casa bancária responsável pelo pagamento dobenefício previdenciário do autor para o Banco Santander, agência 3044, conta 0907-96-569239-9.

Prazo de dez dias para comprovação no processo, pena de multa única fixada, por ora, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se o réu eletronicamente e por via postal. 3 - Em provas, justificando necessidade/finalidade, informando as partes se há interesse em audiência de conciliação presencial.

BARRA MANSA, 13 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PAULO DA SILVA - CPF: *30.***.*79-68 (AUTOR).
15/05/2025 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802823-14.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1 - Acoste-se cópia da declaração de IRPF/regularidade de CPF do autor, para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se comprovante de tentativa de solução administrativa, a caracterizar pretensão resistida, nos termos da Recomendação CNJ 159/2024, Anexo B, item 10.

Prazo de quinze dias.

BARRA MANSA, 16 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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