28/03/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:30

Baixa Definitiva
20/03/2025 13:44

Expedição de Informações.
14/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:47

Processo Reativado
12/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:47

Processo Desarquivado
12/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:14

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024
09/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Expedido alvará de levantamento
03/12/2024 20:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de SELMA REIS em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:24

Expedição de Informações.
25/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

1.

Retifique-se o cadastro do feito para que passe a constar, como primeira ré, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, na forma da contestação id 132172871. 2.

Com relação ao depósito judicial id 147139501, no valor de R$ 3.021,00, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora, observados os dados bancários informados na petição id 149749862. 3.

Incontroverso o descumprimento da obrigação de fazer, consistente na reativação do PLANO DELTA 2.

A primeira ré informa que o referido plano “não mais existe, NÃO PODENDO SER COMERCIALIZADO”.

Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, impõe-se a sua conversão em indenização por perdas e danos, na forma do artigo 52, V da Lei n° 9.099/95.

Para a conversão, deve ser buscado um valor razoável e proporcional à natureza da condenação, atendendo, assim, à situação sob exame, na forma do artigo 6° da Lei n° 9.099/95.

Não há que se falar em litigância de má-fé da parte ré, uma vez que não caracterizadas as hipóteses legais.

ASSIM, neste ato, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da multa cominatória fixada na sentença, no valor de R$ 5.000,00. 4.

Deverão as rés comprovar o pagamento da quantia de R$ 10.000,00, referente à multa cominatória e à indenização por perdas e danos acima indicadas, bem como da quantia de R$ 3.318,40, referente à diferença da indenização por danos morais, indicada na petição id 149749862, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. 5.

Cumpra-se e intimem-se.
22/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de SELMA REIS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Intimação

1.

Retifique-se o cadastro do feito para que passe a constar, como primeira ré, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, na forma da contestação id 132172871. 2.

Com relação ao depósito judicial id 147139501, no valor de R$ 3.021,00, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora, observados os dados bancários informados na petição id 149749862. 3.

Incontroverso o descumprimento da obrigação de fazer, consistente na reativação do PLANO DELTA 2.

A primeira ré informa que o referido plano “não mais existe, NÃO PODENDO SER COMERCIALIZADO”.

Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, impõe-se a sua conversão em indenização por perdas e danos, na forma do artigo 52, V da Lei n° 9.099/95.

Para a conversão, deve ser buscado um valor razoável e proporcional à natureza da condenação, atendendo, assim, à situação sob exame, na forma do artigo 6° da Lei n° 9.099/95.

Não há que se falar em litigância de má-fé da parte ré, uma vez que não caracterizadas as hipóteses legais.

ASSIM, neste ato, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da multa cominatória fixada na sentença, no valor de R$ 5.000,00. 4.

Deverão as rés comprovar o pagamento da quantia de R$ 10.000,00, referente à multa cominatória e à indenização por perdas e danos acima indicadas, bem como da quantia de R$ 3.318,40, referente à diferença da indenização por danos morais, indicada na petição id 149749862, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. 5.

Cumpra-se e intimem-se.
12/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:40

Outras Decisões
05/11/2024 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 23:29

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:39

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:18

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:53

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 12:46

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 06:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:56

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2024 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 11:38

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 11:38

Recebidos os autos
26/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
26/08/2024 15:05

Revisão do Projeto de Sentença
26/08/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 10:30

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 10:30

Recebidos os autos
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
25/07/2024 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 16:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/07/2024 16:47

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MONICA BASUS BISPO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 16:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2024 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2024 15:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 13:42

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:58

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:55

em cooperação judiciária
25/04/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 15:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:48

Juntada de petição
08/04/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2024 13:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
04/04/2024 14:05

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 13:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/01/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2024 10:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/01/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 10:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801258-79.2022.8.19.0052

Valeria de Oliveira Lima Ferreira

Esmaltec S A

Advogado: Gustavo Goncalves Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0810221-16.2024.8.19.0211

Mayara Nascimento Araujo

Claro S A

Advogado: Patrick Luiz Sampaio de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0806626-98.2024.8.19.0052

Thomaz Lage Vianna Basilio

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Pamela Marins Moreira Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0810403-24.2023.8.19.0021

Renata Barreto Vianna

Nathalia Rocha Decor LTDA

Advogado: Marcio da Silva Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0807603-35.2023.8.19.0211

Alfredo Monteiro de Mello

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 10:29

Exibir Processo