08/08/2025 00:00

Intimação

Às Peritas nomeadas ,para que informem se aceitam o encargo e, em caso positivo, entreguem o respectivo laudo no prazo de 30 dias.
01/08/2025 08:33

Baixa Definitiva
31/07/2025 19:28

Documento
12/07/2025 21:40

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845856-06.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0845856-06.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00069530 RECTE: THAYANE DE ALCANTARA FRANCO DE AZEVEDO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça já deferida
23/06/2025 09:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 13:10

Inclusão em pauta
03/06/2025 14:22

Conclusão
03/06/2025 14:19

Distribuição
03/06/2025 14:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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