25/08/2025 07:30

Baixa Definitiva
25/08/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
24/07/2025 09:37

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 09:37

Recebidos os autos
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810322-64.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VINICIUS LIMA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:55

Publicado Despacho em 07/04/2025.
15/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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