15/09/2025 10:10

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:10

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:34

Processo Reativado
07/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:34

Processo Desarquivado
07/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de LICIA LESSA DE VASCONCELOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821573-14.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALLACE PINTO DA SILVA, LICIA LESSA DE VASCONCELOS, ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
14/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:36

Processo Desarquivado
17/06/2025 00:00

Intimação

Ao interessado, certidão de crédito assinada, disponível para impressão.
16/06/2025 14:28

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:59

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821573-14.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALLACE PINTO DA SILVA, LICIA LESSA DE VASCONCELOS, ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SUSPENDO A EXECUÇÃO, ante ao deferimento da Recuperação Judicial dogrupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA proferida no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024 ,em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, inverbis: “Ante o exposto, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial das empresas devedoras: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 26.***.***/0001-79, todas com sede administrativa na cidade de Belo Horizonte/MG.

Integram o mesmo grupo sob controle societário comum, configurando a consolidação processual prevista no art. 69-G da Lei n. 11.101 de 2005. (...) 4.

Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandase outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes. (...)” EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

Intime-se aparteautorapara retiradae diligênciascabíveisjunto ao Juízoda RecuperaçãoJudicial.

Após, ao CARTÓRIOpara que anote, onde couber, ocódigo de Suspensão junto ao sistema PJE e remetam-se os autos para o arquivo provisório aguardando ulterior decisão.> RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 05/05/2025.
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0821573-14.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALLACE PINTO DA SILVA, LICIA LESSA DE VASCONCELOS, ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Id.160606421, reiterada em Id.184387714, considerando-se o informado pelo réu em petição de Id.174388712, devendo ser observado a correção e juros até a data do deferimento da recuperação judicial(31/08/20263), bem como quedescabe a incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do CPC, sobre créditos sujeitos a recuperação judicial, devendo ser observado o disposto no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, vezque o presente feito versa sobre CRÉDITOS CONCURSAIS (anteriores a 31/08/2023), conforme se depreende da decisão em Id.159312629.

Cumpre esclareceras partesque se faz necessário a devida liquidação do débito,a fim de possibilitar a expedição de certidão de créditopara fins de habilitação junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 2- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEpara que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto alegado excesso na planilha discriminativa, juntando planilha corrigida, considerando-se que para expedição de certidão para habilitação de crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, deverá ser observado o valor atualizado do crédito até a data do pedido de recuperação judicial (31/08/2023), conforme disposto no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. 3-Após o cumprimento, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de LICIA LESSA DE VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LICIA LESSA DE VASCONCELOS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de LICIA LESSA DE VASCONCELOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2024
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de LICIA LESSA DE VASCONCELOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 07:55

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2023 07:55

Recebidos os autos
18/10/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
18/10/2023 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 10:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/10/2023 10:40

Juntada de Ata da Audiência
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de LICIA LESSA DE VASCONCELOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 10:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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