16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0927814-51.2023.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: MAXIMILIANO VIANA CRISTIANO RÉU: MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS Como cediço, nas ações de despejo a prova da propriedade é desnecessária.

A relação jurídica "ex-locato" é de direito pessoal e, por isso, dispensa a prova da propriedade do imóvel dado em locação, sendo suficiente que o locador tenha a posse direta e a transmita ao locatário, independentemente de ser o proprietário ou não.

No que tange ao pedido de prova oral da parte autora, somente deve ser aceita a prova útil e necessária, que seja relevante para o processo, guardando correspondência com fato controverso, conexo e ainda não comprovado.

Cabe ao juiz, destinatário da prova pelo sistema da persuasão racional, avaliar a conveniência de sua produção, devendo indeferir aquelas que julgar protelatórias ou desnecessárias ao seu livre convencimento.

No caso dos autos, cuida-se de demanda cuja natureza é eminentemente documental, sendo certo que não há, pela narrativa da exordial e da peça de defesa, qualquer fato controvertido a ser esclarecido em audiência.

Assim sendo, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, em qualquer de suas espécies.

Publique-se.

Preclusa esta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
30/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:15

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 13:51

Expedição de Mandado.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de MAXIMILIANO VIANA CRISTIANO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 23/01/2025 23:59.
10/01/2025 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON em 15/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:48

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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