12/08/2025 15:57

Juntada de petição
07/08/2025 15:35

Juntada de petição
17/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:30

Conclusão
17/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:34

Juntada de petição
08/05/2025 20:02

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, ajuizou ação em face de ELTON DA FONSECA SOARES, na qual alega manter contrato de seguro do veículo LOGAN AUTHENTIQUE HI-FLEX 1.0 16V 4P, ano/modelo 2012, de placas KVO7668, Chassi 93YLSR6RHCJ104552., por meio da Apólice de Seguro nº 24306627, tornando-se responsável pelo veículo na qualidade de seguradora.

Narra que em 18 de junho de 2020, o veículo segurado veio a ser colidido na lateral direita pelo automóvel RENAULT/SANDERO DY16RSCE, de placa LMK9F50.

Informa ter tentado resolver a questão extrajudicialmente, sem êxito.

Requer, assim, a condenação da parte Ré a lhe ressarcir a importância de R$8.890,99, em razão da sub-rogação ocorrida./r/r/n/nContestação às fls. 159/164, na qual preliminarmente denunciou à lide a Empresa ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS (APVS).

No mérito, alega que teve seu veículo abalroado pelo carro conduzido pelo segurado da Autora, que imprudentemente não observou o trânsito.

Ao final, requer a improcedência do pedido autoral. /r/r/n/nRéplica às fls. 181/188. /r/r/n/nDecisão às fls. 191, que deferiu a denunciação da lide para a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS (APVS)./r/r/n/nContestação da Denunciada às fls. 206/210, na qual alega que não tem nenhuma responsabilidade direta para com a parte Requerente, mas tão-somente com a parte Ré/Denunciante, via reembolso, no montante de eventual prejuízo por ela suportado, observado o limite máximo de indenização.

Ao final, requer a improcedência do pedido autoral. /r/r/n/nRéplica às fls. 325/332. /r/r/n/nManifestação em provas das partes às fls. 343 e 345/347. /r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 351, que designou audiência de instrução e julgamento. /r/r/n/nAudiência de instrução e julgamento realizada consoante ata juntada às fls. 374, na qual foram colhidos os depoimentos do Réu, de um informante da Seguradora e uma testemunha do Réu.

Indeferida a oitiva de depoimento pessoal de Representante da Seguradora, rejeitada a aplicação de pena de confesso para a Denunciada. /r/r/n/nAlegações finais às fls. 378/383 e 385/387. /r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a julgar. /r/r/n/nCuida-se de ação em que a Seguradora Autora requer o ressarcimento dos valores pagos ao segurado em razão de acidente de trânsito. /r/r/n/nPretende a Seguradora-Autora obter a condenação da parte Ré ao ressarcimento da indenização securitária paga em favor de seu segurado, ao argumento de que este foi o responsável e culpado pela ocorrência do acidente de trânsito que ocasionou a perda total do veículo com o pagamento de indenização securitária de R$8.890,99. /r/r/n/nIncontroversa a ocorrência do acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado da parte Autora e o carro do Réu, restando averiguar de quem foi a culpa pela ocorrência do acidente, visto que o direito de regresso somente estará presente se for comprovada a culpa da parte Ré./r/r/n/nFinda a instrução, entendo que a parte Autora logrou êxito em comprovar a culpa da parte Ré pela ocorrência do sinistro, bem como os requisitos legais para o exercício do direito de regresso, visto que se sub-rogou nos direitos de seu segurado, nos termos do art. 786 do Código Civil./r/r/n/nRestou evidenciada a culpa da parte Ré na ocorrência do acidente, tendo em vista que seu carro atingiu o veículo segurado, que se encontrava trafegando em via preferencial, qual seja, Avenida Guanabara./r/r/n/nEvidente que a Ré agiu de forma culposa no momento em que não parou seu carro antes de atravessar no cruzamento, vindo a colidir com o veículo segurado./r/r/n/nDiante da dinâmica do evento, restou evidenciada a culpa da parte Ré pela ocorrência da colisão, a qual restou confirmada não só pela prova documental, mas também pela prova oral produzida, mormente pelo depoimento prestado em audiência pelo informante da parte Autora./r/r/n/nCerto é que caberia à parte Ré, diante da divisão do ônus probatório, comprovar a ocorrência de algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito autoral, o que não logrou êxito./r/r/n/nAssim, nos termos do art. 186 do Código Civil, deve a parte Ré ser responsabilizada e ressarcir à parte Autora pelos prejuízos a que deu causa./r/r/n/nO valor pago pela parte Autora restou devidamente comprovado no processo, como se verifica às fls. 81/83, totalizando R$8.962,99./r/r/n/nRessalto que a indenização, na ação regressiva, contra o causador do dano deve ser integral./r/r/n/n Enunciado 188 do STF - O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro. /r/r/n/nAnte a prova do pagamento, a Autora se sub-rogou nos direitos do segurado, consoante o que dispõe os arts. 346, inciso III, 349 e 350 do Código Civil, fazendo jus ao ressarcimento pelo real causador do evento danoso, a qual deve ser integral./r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o feito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a Ré a ressarcir à parte Autora a quantia de R$8.962,99, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1%, ambos a contar do respectivo pagamento pela Seguradora ocorrido em 26/08/2020./r/r/n/nCondeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/nTransitada em julgado e havendo custas a recolher, encaminhe-se à Central de Custas.

Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
11/02/2025 13:27

Conclusão
11/02/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:49

Juntada de petição
29/10/2024 10:18

Juntada de petição
23/10/2024 18:04

Decisão ou Despacho
22/10/2024 16:27

Juntada de petição
03/10/2024 10:50

Juntada de petição
04/09/2024 15:07

Juntada de petição
03/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:35

Audiência
30/08/2024 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 12:23

Publicado Decisão em 05/09/2024
30/08/2024 12:23

Conclusão
26/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:46

Juntada de petição
24/07/2024 13:14

Juntada de petição
19/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:25

Publicado Despacho em 24/07/2024
20/06/2024 17:25

Conclusão
20/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:32

Juntada de petição
09/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:36

Conclusão
02/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:26

Documento
07/03/2024 17:20

Juntada de petição
17/01/2024 15:07

Expedição de documento
12/01/2024 11:51

Expedição de documento
27/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:11

Juntada de documento
12/09/2023 13:46

Juntada de petição
04/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:27

Conclusão
28/08/2023 23:27

Outras Decisões
27/08/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:45

Juntada de petição
06/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:12

Conclusão
04/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:50

Juntada de petição
09/05/2023 06:07

Documento
04/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:30

Conclusão
05/03/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 21:56

Juntada de documento
17/01/2023 10:08

Juntada de petição
11/01/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:25

Documento
27/10/2022 11:01

Expedição de documento
25/10/2022 15:43

Expedição de documento
21/09/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:59

Juntada de documento
25/07/2022 17:23

Juntada de petição
20/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:29

Publicado Despacho em 20/07/2022
11/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:29

Conclusão
29/05/2022 07:16

Juntada de petição
04/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 03:15

Documento
24/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:36

Conclusão
10/01/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 15:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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