18/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
17/09/2025 00:00

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826026-57.2024.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0826026-57.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00367679 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI OAB/RJ-187913 ADVOGADO: MARCELO LANDI OAB/RJ-074461 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO IMÓVEL.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DESDE DEZEMBRO DE 2019 E VINCENDAS.

RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, QUE ALEGA QUE O IMÓVEL FOI ALIENADO PARA TERCEIRO, COM GARANTIA FIDUCIÁRIA, E QUE NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS.

REGISTRO GERAL DO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA EM NOME DO APELANTE, INEXISTINDO QUALQUER ANOTAÇÃO POSTERIOR.

CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU PARA SUSTENTAR A TESE DE QUE O IMÓVEL FOI ALIENADO PARA TERCEIRO, COM GARANTIA FIDUCIÁRIA, QUE SE REFERE À OUTRA UNIDADE IMOBILIÁRIA DO MESMO CONDOMÍNIO.

OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL QUE POSSUI NATUREZA PROPTER REM.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
22/08/2025 11:16

Documento
21/08/2025 15:02

Conclusão
21/08/2025 11:01

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 18:21

Inclusão em pauta
23/06/2025 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 76ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0826026-57.2024.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0826026-57.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00367679 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI OAB/RJ-187913 ADVOGADO: MARCELO LANDI OAB/RJ-074461 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO
14/05/2025 11:04

Conclusão
14/05/2025 11:00

Distribuição
14/05/2025 09:44

Remessa
14/05/2025 09:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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