10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0896782-91.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBEADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES TAVARES (OAB RJ175042) DESPACHO/DECISÃO 1.

O autor informou não ter interesse na pactuação do débito (evento 32). 2.

Diante do teor da decisão de evento 5, que deferiu o pagamento das custas processuais ao final, intime-se o autor RIO-URBE para providenciar o recolhimento devido, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

Com a manifestação da parte autora, certifique-se acerca do correto recolhimento das custas. 3.

Sem prejuízo, ao Ministério Público para dizer se intervirá no feito.

Em caso positivo, ANOTE-SE. 4.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
07/06/2025 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 04/06/2025 15:24:33)
04/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:12

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA BATISTA em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0896782-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE RÉU: PATRICIA DE MENEZES FERREIRA, MAURICIO DA SILVA BATISTA Da gratuidade deferida aos réus.

Informa a DP que os réus não apresentam declaração de IR diante de seus rendimentos, juntando contracheque no valor de R$ 2.237,05 líquidos, o que reafirma sua incapacidade financeira.

Mantenho a gratuidade deferida aos mesmos.

Da prescrição Trata-se de dívida de mutuários, hipótese em que a contagem do prazo prescricional deve se iniciar a partir da data do vencimento da última parcela pactuada entre as partes.

Isto porque, ao pactuarem a cessão de direitos aquisitivos com a antiga proprietária na data de 28/10/2010, os réus sub-rogaram em todos os direitos e obrigações com a aquisição do imóvel objeto dos autos.

O vencimento da última parcela se deu em 31/08/2019, conforme quadro de prestações devidas apresentado com a réplica, sendo a presente demanda distribuída em 26/07/2024, de forma que inexiste a prescrição suscitada.

REJEITA-SE a preliminar.

Inexistem outras preliminares.

A hipótese é de cobrança, não tendo os réus apresentado qualquer pagamento quanto às parcelas aqui postuladas.

Ademais, aduziu a DP que os valores apresentados não estão convertidos e atualizados corretamente, assim como não tem o desconto do que foi pago, a permitir aos réus considerar a viabilidade de quitar o contrato, sendo que há interesse desde que viável economicamente.

Contudo, não apresentaram os réus qualquer planilha a contestar tal afirmação.

Preclusa a presente: Diga o autor se há interesse na pactuação do débito, diante da manifestação dos réus.

Em não havendo interesse, voltem para sentença, eis que as matéria meritória é de direito.

PI RIO DE JANEIRO, 27 de abril de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
29/04/2025 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA BATISTA em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/01/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/11/2024 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA BATISTA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DE MENEZES FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 13:30

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:12

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:25

Juntado(a) - Decisão
26/07/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio
26/07/2024 12:31

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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