28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0820733-79.2024.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIS DA CONCEICAO RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Anote-se a gratuidade de justiça deferida no ID 218014995. 2.

Cuida-se de ação de declaratória c/c indenizatória e com pedido de tutela antecipada movida porJOSE LUIS DA CONCEICAOem face deBANCO BMG S/A, sustentando a parte autora, em síntese, que vem sendo descontado desde abril de 2017 no valor de R$ R$ 122,86, referente à suposta contratação de "empréstimo sobre RMC," que alega ser indevida.

Requereu a parte autora o deferimento de medida liminar para compelir a parte ré a suspender os descontos consignados. É o relatório.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há elementos nos autos que evidenciem, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito pretendido pela autora.

Com efeito, pela análise dos documentos juntados, depreende-se a necessidade de instrução probatória e de formação do contraditório para análise acurada dos fatos descritos na inicial.

Ademais, verifica-se a existência de descontos desde abril de 2017, o que fragiliza a alegada urgência da medida pleiteada, sendo certo que, além da probabilidade do direito, a parte requerente também deve se desincumbir de comprovar a premência da medida, diante do perigo de dano, que justifica a concessão da tutela satisfativa de urgência.

Dessa forma, não há possibilidade em juízo perfunctório de se conceder o direito a liminar pleiteada.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. 3.

Considerando a contestação ofertada no ID147237428, à parte autora em réplica.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
26/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:00

Juntada de acórdão
18/08/2025 11:59

Juntada de acórdão
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0820733-79.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIS DA CONCEICAO RÉU: BANCO BMG S/A Cumpra-se a decisão do index 194833082.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:57

Juntada de acórdão
23/05/2025 11:57

Juntada de acórdão
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0820733-79.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIS DA CONCEICAO RÉU: BANCO BMG S/A Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência financeira é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

No caso em tela, considerando a inércia da parte autora em cumprir o determinado no index 138197118, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
24/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUIS DA CONCEICAO - CPF: *95.***.*84-00 (AUTOR).
17/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:10

Outras Decisões
19/08/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809631-36.2024.8.19.0212

Daniel Vieira Batista

Decolar. com LTDA.

Advogado: Elimaria Moraes Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0896782-91.2024.8.19.0001

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Patricia de Menezes Ferreira

Advogado: Alessandro Mendes Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803253-30.2025.8.19.0212

Marcelo Correa Jardim Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 00:46

Exibir Processo

Processo nº 0842929-28.2024.8.19.0209

Op Franchising Participacoes S.A.

Sidney de Carvalho Schubert

Advogado: Domiciano Noronha de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0847234-83.2024.8.19.0038

Jorge Francisco da Silva Filho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jorge Francisco da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 18:30

Exibir Processo