15/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0842929-28.2024.8.19.0209 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A.

RÉU: SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT 1 1) Por decisão da Superior Instância no Agravo de Instrumento n° 0033982-29.2025.8.19.0000 fica determinada liminarmente até o julgamento final do presente recurso: a) a suspensão da exigibilidade da cobrança dos IPVAs dos anos de 2020,2021,2022 e 2023, bem como das multas, taxas de licenciamento e demais penalidades incidentes sobre o veículo Honda LXS Flex, placa: HHY6730, a partir da data da alienação (11/11/2019); b) a suspensão dos efeitos da Certidão de Dívida Ativa 2024/340.524-6, emitida em face da Agravante; c) que o DETRAN/RJ se abstenha de realizar novas inscrições em nome da Agravante relativas ao referido veículo.

Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ficam suspensos os efeitos da decisão de fls.21.

Aguarde-se julgamento do recurso.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
21/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:57

Outras Decisões
20/05/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:34

Juntada de notificação
19/05/2025 14:29

Juntada de notificação
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0842929-28.2024.8.19.0209 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A.

RÉU: SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300 do CPC.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, nesta magistrada, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada.

Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.

Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
29/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 19:21

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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