21/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 21/07/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO SILVA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ROGERIO MENEZES NUNES em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0829619-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABELLA MONTEIRO SILVA DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A, ROGERIO MENEZES NUNES Pretende a embargantes (ID.181241167) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:15

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 22:15

Recebidos os autos
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO MENEZES NUNES em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 23:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 10:11

Recebidos os autos
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
11/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 21:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:59

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/12/2024 21:59

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 03:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 03:41

Audiência Conciliação designada para 06/12/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/10/2024 03:41

Distribuído por sorteio
17/10/2024 03:41

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:40

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:40

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 03:38

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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