18/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:29

Recebidos os autos
31/07/2025 22:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:51

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de TELSSEN EDUARDO NOGUEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de DANIELLE CRUZ FERREIRA NOGUEIRA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0800399-08.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELSSEN EDUARDO NOGUEIRA, DANIELLE CRUZ FERREIRA NOGUEIRA RÉU: CCISA03 INCORPORADORA LTDA, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA Pretende a embargantes (ID.181858468) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:15

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 22:15

Recebidos os autos
07/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de TELSSEN EDUARDO NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DANIELLE CRUZ FERREIRA NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/03/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CCISA03 INCORPORADORA LTDA em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:41

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/01/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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