20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:45

Outras Decisões
22/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809706-60.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a impugnação à execução.

Ao impugnado.

Após, não havendo concordância da parte contrária, remeta-se ao Contador.

Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:54

Outras Decisões
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809706-60.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, reformando o comando judicial que determinou a expedição do precatório.

Assim, intime-se a parte autora, para trazer nova planilha de cálculos, na forma determinada.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:04

Expedição de Informações.
25/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:46

Expedição de Informações.
25/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:33

Outras Decisões
01/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:49

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
27/09/2024 07:22

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 19:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:08

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:53

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
04/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:09

Expedição de Ofício.
01/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
08/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:12

Outras Decisões
02/02/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:08

Outras Decisões
11/01/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 17:26

Processo Desarquivado
10/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
08/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:56

Não recebido o recurso de ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS - CPF: *31.***.*77-60 (AUTOR).
11/08/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:12

Outras Decisões
12/07/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:13

Outras Decisões
07/06/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:37

Não recebido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 (RÉU).
18/05/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 08:39

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 20:37

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 05:59

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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