23/06/2025 11:45

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847189-90.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO LASMAR MARINS, TELMA LASMAR GONCALVES, ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da perda do objeto do recurso, noticiada no id. 194307742, deixo de receber os embargos dedeclaração de id. 188223983.

Assim sendo, certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:27

Não recebido o recurso de ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS - CPF: *78.***.*86-87 (AUTOR).
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847189-90.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO LASMAR MARINS, TELMA LASMAR GONCALVES, ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os Embargados para que se manifestem, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 do NCPC.

NITERÓI, 4 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:36

Publicado Sentença em 28/04/2025.
28/04/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:47

Conclusos para julgamento
17/04/2025 22:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 22:45

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 22:45

Recebidos os autos
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
21/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:57

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:25

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 12:30

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 21:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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