26/08/2025 12:20

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:59

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 15:55

Recebidos os autos
29/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809649-71.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, remeta-se o feito ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para prolação de sentença.

NITERÓI, 4 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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