03/08/2025 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:43

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de GABRIELLE DE MELLO RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de AMIGO PROVEDOR DE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807740-57.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE DE MELLO RODRIGUES DA SILVA RÉU: AMIGO PROVEDOR DE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA, BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, SERASA S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos para julgamento
20/04/2025 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 15:45

Recebidos os autos
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 00:15

Revisão do Projeto de Sentença
08/04/2025 22:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:12

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 22:12

Recebidos os autos
12/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/03/2025 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/12/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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