21/07/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:18

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de IVAN CHICOSKI em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 29/05/2025
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de IVAN CHICOSKI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807741-42.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN CHICOSKI RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos para julgamento
20/04/2025 14:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 14:29

Recebidos os autos
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 00:15

Revisão do Projeto de Sentença
08/04/2025 22:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 22:05

Recebidos os autos
12/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/03/2025 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 16:39

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 22:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/12/2024 22:31

Distribuído por sorteio
13/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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