19/09/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 14:17

Baixa Definitiva
19/09/2025 14:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de FABIANO CARNEIRO LOPES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804814-86.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/04/2025 19:16:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: FABIANO CARNEIRO LOPES RÉU: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 12 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:36

Recebidos os autos
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804814-86.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/04/2025 19:16:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: FABIANO CARNEIRO LOPES RÉU: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora não juntou réplica, embora intimada, tendo decorrido o prazo estipulado.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 11/08/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
30/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de FABIANO CARNEIRO LOPES em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804814-86.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/04/2025 19:16:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: FABIANO CARNEIRO LOPES RÉU: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 9 de junho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FABIANO CARNEIRO LOPES em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:22

Expedição de Informações.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIANO CARNEIRO LOPES em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0804814-86.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/04/2025 19:16:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: FABIANO CARNEIRO LOPES RÉU: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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