TJRJ - 0807728-43.2024.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 12:47
Outras Decisões
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22/05/2025 14:54
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:53
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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21/05/2025 10:42
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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21/05/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 01:28
Decorrido prazo de ISABEL FONSECA GONCALO em 13/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:28
Decorrido prazo de JULIANO SILVEIRA SILVEIRA em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:28
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807728-43.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL FONSECA GONCALO, JULIANO SILVEIRA SILVEIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
24/04/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:37
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/04/2025 07:19
Conclusos para julgamento
-
20/04/2025 15:39
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
20/04/2025 15:39
Juntada de Projeto de sentença
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20/04/2025 15:39
Recebidos os autos
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16/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
-
16/04/2025 00:15
Revisão do Projeto de Sentença
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08/04/2025 22:10
Conclusos para despacho
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08/04/2025 22:10
Juntada de Projeto de sentença
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08/04/2025 22:10
Recebidos os autos
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12/03/2025 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
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12/03/2025 14:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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12/03/2025 14:03
Juntada de Ata da Audiência
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11/03/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:56
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 13:45
Conclusos para despacho
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13/12/2024 13:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
-
13/12/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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