21/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:21

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:04

Outras Decisões
15/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0806803-47.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA DA FONSECA ELIA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação sobreid.204738510enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARIA CRISTINA DA FONSECA ELIA(AUTOR) - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA - OAB RJ115892 (ADVOGADO).

DESPACHO:"A sentença dispõe que os danos morais deverão ser acrescidos de correção monetária a partir da sentença e os juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, Assim, verifica-se que a sentença foi homologada em 24 de abril de 2025 e a citação ocorreu em 29 de outubro de 2024.

Portanto, deve a autora refazer a sua planilha do valor residual adequando-a à sentença." RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR - Estagiário de Cartório
01/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0806803-47.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA DA FONSECA ELIA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação sobre id.198457767 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RÉU) - FABIO RIVELLI - OAB RJ168434(ADVOGADO) DESPACHO: "Intime-se a parte executada para comprovar, em cinco dias, cumprimento integral da sentença, sob pena de penhora." RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR - Estagiário de Cartório
06/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA FONSECA ELIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806803-47.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA DA FONSECA ELIA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos para julgamento
18/04/2025 14:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 14:12

Recebidos os autos
11/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
11/04/2025 15:35

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 10:17

Recebidos os autos
18/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:22

Recebidos os autos
03/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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