07/01/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:52

Baixa Definitiva
07/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:52

Transitado em Julgado em 07/01/2025
19/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de VINICIUS ZIMBRAO MACHADO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA MACHADO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804023-34.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS ZIMBRAO MACHADO, FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA MACHADO RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A De fato, houve contradição na sentença, uma vez que o réu foi condenado a pagar a cada um dos autores, a título de compensação por dano moral, a quantia de R$ 12.000,00, sendo que eles formularam pedido indenizatório de apenas R$ 10.000,00.

Em que pese a parte autora alegar que o valor informado é apenas estimativo, podendo o juiz fixar o valor que entenda razoável, é certo que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte autora, de modo que o valor da indenização fica limitado por ele.

Portanto, como o art. 492 do NCPC veda a condenação em valor acima do requerido, o valor da indenização por danos materiais é R$ 10.842.26 e o valor da causa é R$ 30.842,26, o valor da condenação deve ser retificado, passando a ser de apenas R$ 10.000,00 para cada autor.

Assim, conheço os embargos e lhes dou provimento, para retificar o valor da compensação por danos morais a ser paga pelo réu, que deve ser de apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/09/2024 10:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2024 23:08

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 23:08

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 23:08

Recebidos os autos
02/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
02/09/2024 13:40

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 13:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/09/2024 13:40

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARRETTO em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 13:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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