09/09/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:45

Baixa Definitiva
11/08/2025 17:06

Juntada de petição
11/08/2025 14:51

Juntada de petição
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de HENRICCO CRAI DE SOUZA SILVA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810426-75.2024.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRICCO CRAI DE SOUZA SILVA EXECUTADO: CLARO S A Dispensa relatório nos termos da lei de regência.

Cuida-se de embargos/Impugnação em que o executado alega que há manifesto excesso na execução apresentada, uma vez que cumpriu tempestivamente com a obrigação de pagar e de fazer em que restou condenado.

DECIDO.

Compulsando os autos observo que o réu restou condenado nos segu9ntes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, pelas razões acima expostas, resolvendo-se o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexistência do débito objeto da lide, sob pena de multa do dobro de seu valor (R$106,50), qual seja R$213,00, DETERMINAR a ré a efetuar a baixa da fatura objeto da lide no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$200,00, inicialmente limitada a R$2.000,00 e CONDENÁ-LA ao pagamento da quantia de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais com correção monetária a partir da leitura da sentença segundo o índice da tabela CGJ/TJRJ e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Observo que apesar da parte autora alegar que o réu não cumpriu com a obrigação de fazer imposta em sentença, não fez prova dos fatos Alegados, posto que não juntou aos autos qualquer cobrança referente a fartura mencionada nos autos, a saber, setembro de 2024, no valor de R$106,50.

Assim sendo, entende-se que a referida fartura restou baixada na forma da determinação judicial tempestivamente sem que houvesse qualquer cobrança referente a fatura aludida fatura.

Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO em parte manejados pelo réu e, determino quer a execução se prossiga pelo valor de R$193,40, na forma dos cálculos elaboradas por este juízo e julgo extinta execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do NCPC, posto haver valores nos autos que compreende o valor ora fixado.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor pelo valor de R$193,40 e em favor do réu pelo valor remanescente, observando-se os valores depositados/ penhorados id. 197827562.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PRI.

Cálculo de Débitos Judiciais , Valor a ser atualizado até a data do deposito, a saber, 04/04/2025: R$3.500,00 Período de atualização monetária: de 28/11/2024 até 04/04/2025 (128 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 24/10/2024 até 04/04/2025 (160 dias) Honorários: 0,00% Índice de correção monetária: 1.04705442 Correção monetária: R$3.664,69 Valor dos juros: R$195,45 Valor corrigido + juros: R$3.860,14 Total de honorários: R$0,00 Subtotal: R$3.860,14 Total: R$3.860,14 Cálculo de Débitos Judiciais da diferença atualizada até a presente data 26/06/2025.

Valor a ser atualizado: R$171,14 Período de atualização monetária: de 04/04/2025 até 26/06/2025 (84 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 04/04/2025 até 26/06/2025 (82 dias) Honorários: 0,00% Índice de correção monetária: 1 Correção monetária: R$171,14 Valor dos juros: R$4,68 Valor corrigido + juros: R$175,82 Total de honorários: R$0,00 Subtotal: R$175,82 Art. 523 § 1º CPC Multa - 10% R$17,58 Total Art. 523 § 1º CPC R$17,58 Total: R$193,40 BARRA MANSA, 26 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:21

Juntada de petição
18/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

1) Anote-se no sistema sobre o início da fase executiva/ evolução da classe processual. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o depósito do valor reclamado em id.188277650 , sob pena de penhora online.
21/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:39

Juntada de petição
25/04/2025 15:20

Juntada de petição
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810426-75.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRICCO CRAI DE SOUZA SILVA RÉU: CLARO S A 1) Anote-se no sistema sobre o início da fase executiva/ evolução da classe processual. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o depósito do valor reclamado em id. 184223344, sob pena de penhora on line.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:23

Juntada de petição
08/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:49

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de HELVER CRAI DE SOUZA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de HELOISA SERRA DE MELLO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO NITOLE SOARES em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:51

Juntada de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HENRICCO CRAI DE SOUZA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 19:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/11/2024 19:30

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 19:30

Recebidos os autos
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de HELVER CRAI DE SOUZA SILVA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO NITOLE SOARES em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810426-75.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRICCO CRAI DE SOUZA SILVA RÉU: CLARO S A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:55

Juntada de petição
07/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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