29/08/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:38

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:41

Transitado em Julgado em 03/07/2025
12/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ARLETE VIEIRA ASSUNCAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0843016-93.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE VIEIRA ASSUNCAO RÉU: CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 19:48

Recebidos os autos
29/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
29/04/2025 19:25

Revisão do Projeto de Sentença
25/04/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:01

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 14:01

Recebidos os autos
14/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/03/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 07/03/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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